IRPF: 10 coisas que você precisa saber

Por isso, reunimos 10 informações importantes que você precisa saber para fazer sua declaração corretamente e não cometer nenhum erro na hora do envio de seus dados à Receita Federal. 
 

1. Para que serve a Declaração do IRPF?
 

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física é uma obrigação anual que solicita as informações de ganhos e gastos, investimentos bem como todas as movimentações financeiras e patrimoniais dos contribuintes.

Ela serve para evitar a sonegação, acompanhar os ganhos, verificar se há alguma riqueza ilícita e ajustar os valores retidos durante o ano conforme a tabela.
 


2. Quem deve declarar o Imposto de Renda?
 

A Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício 2018, relativo ao ano-calendário 2017, deve ser declarado pelas pessoas físicas que se encaixam nas seguintes situações:

> A soma de seus rendimentos tributáveis foi maior que R$ 28.559,70;
> Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somaram mais de R$ 40.000,00;
> Se em qualquer mês do ano, obteve algum ganho de capital na alienação de bens, sujeito ao imposto, ou realizou operação em bolsa de valores, entre outros;
> Para a atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50;
> Teve em 31/12 em seu nome bens ou direitos, inclusive terra nua acima de R$ 300.000,00;
> Passou a ter residência no Brasil no ano-calendário e tal situação permaneceu até o dia 31 de dezembro.
 

3. Quem não precisa declarar o Imposto de Renda
 

Algumas pessoas estão dispensadas da entrega desta declaração, entre elas estão:

> Pessoas que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade; 
> Conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
> Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2016.
 

4. Cronograma do IRPF
 

O cronograma de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física é divulgado pela Receita Federal no início do ano. As datas referem-se aos prazos para a apresentação da declaração, bem como da liberação da consulta ao lote de restituição dos contribuintes que têm direito. Em 2018, o prazo de entrega inicia em 1º de março e encerra-se em 30 de abril.
 

5. Como fazer a Declaração 
 

O programa e o aplicativo são disponibilizados gratuitamente pela Receita Federal. Pelo computador, a declaração pode ser feita por meio do programa PGD IRPF2018 ou ainda pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, fazendo uso de certificado digital. Se preferir, o contribuinte pode declarar o imposto de renda por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. 
 

Após o download e a instalação, para fazer a declaração é preciso seguir os passos e preencher com as informações que você já tem em mãos. Se você fez a declaração em anos anteriores, é possível importar os dados, dessa forma, é só confirmar se os dados estão de acordo, atualizar o que for necessário e preencher as informações referente a 2017.
 

O programa está disponível para download a partir da segunda-feira, 26/02, já o aplicativo a partir de 01/03. 
 

6. Tenha todos os documentos em mãos
 

Na hora de fazer a declaração é importante ter em mãos todos os documentos necessários, do declarante e de seus dependentes. Os documentos são os seguintes:
> CPF dos dependentes;
> CPF ou CNPJ de fontes pagadoras;
> comprovante de rendimentos das fontes pagadoras do ano-calendário;
> comprovante de dados dedutíveis do Imposto de Renda (saúde, educação...).
 

Para este ano, há uma novidade ao fazer a declaração. Todos os dependentes e alimentados com 8 anos ou mais precisam ter o CPF para fazer a declaração, se tiverem a idade completa até o dia 31/12/2017. 
 

Confira aqui toda a Documentação para Declaração IRPF 2018
 

7. Restituição do Imposto de Renda
 

Durante o ano, são feitos descontos na folha de pagamento referente ao Imposto de Renda conforme tabela pré-estabelecida, que após a declaração podem ser considerados a mais do que o necessário daquele contribuinte. Isso pode acontecer se houver muitas deduções, como despesas médicas, por exemplo, implicando em uma devolução de valores.
 

A Receita Federal realiza a devolução de valores em sete lotes ao longo do ano, de junho a dezembro, por isso é importante ficar atento ao cronograma de restituições. 
 

A restituição é devolvida acrescida da taxa Selic e, após colocada à disposição do contribuinte, não sofre mais nenhuma adição de valores. 
 

8. Critérios da Receita Federal para receber a restituição
 

Segundo a Receita Federal, os primeiros a terem acesso a restituição são os idosos e os portadores de doenças graves e deficiências. Após, é usado como critério a ordem de entrega da declaração, portanto, quanto antes entregar, mais rápido o contribuinte recebe sua restituição, se assim for de direito. 
 

É importante acompanhar a sua restituição. Atualmente, é possível acompanhar pelo site da Receita Federal, ligação para o Receitafone, recebimento de SMS e ainda por meio do aplicativo para dispositivos móveis.
 

9. Quem pode cair na malha fina?
 

Os contribuintes que não declaram seus dados corretamente estão sujeitos a cair na malha fina, que é uma peneira realizada pela Receita Federal para averiguar inconsistências dos dados. Por isso, é importante fazer a declaração com calma e com antecedência, para que o contribuinte tenha tempo de declarar todos os dados necessários de maneira correta e dentro do prazo.
 

10. Um escritório de contabilidade para fazer a declaração 
 

Como vimos, o processo de Declaração do IRPF exige muitas informações e, caso as mesmas não estejam corretas, você corre o risco de cair na malha fina. No entanto, para se livrar desta situação, você pode contar com um escritório de contabilidade para delegar esta tarefa tão importante. 
 

Organize-se para fazer a sua declaração com calma e evitar qualquer imprevisto. Conte com a Assessorplan para te ajudar, nosso escritório conta com profissionais qualificados para todas as suas necessidades.