O Guia dos impostos para iniciantes

Além disso, o cenário tributário brasileiro pode parecer complexo para quem não é especialista no assunto.
 

Por isso, separamos alguns impostos que incidem sobre qualquer empresa para ajudar a entender o planejamento necessário para que seu empreendimento esteja em dia.
 

Quais são os principais impostos que incidem sobre uma empresa?
 

É necessário um bom planejamento tributário para que a empresa possa conduzir seus negócios sem surpresas, de forma saudável, segura e responsável. No início, pode parecer difícil, mas com a ajuda de profissionais fica mais simples fazer o gerenciamento contábil de sua empresa.
 

Os impostos variam de acordo com o tamanho e o segmento da empresa, no entanto, em todas, eles são obrigatórios. O cálculo dos tributos são realizados com base em três regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Cada Regime possui alíquotas e regras especificas para cada imposto ou contribuição.
 

Separamos os principais impostos e contribuições decorrentes de uma empresa, os separamos pelas esferas municipal, estadual e federal. 


IMPOSTOS FEDERAIS



IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)


O IRPJ é um imposto cobrado de pessoas jurídicas e em regra geral incide sobre a sua arrecadação. As regras e alíquotas variam de acordo com o regime Tributário escolhido, a alíquota é de 15%. 



CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)


O CSLL é uma contribuição destinada a financiar a seguridade social, é cobrada de pessoas jurídicas e em regra geral incide sobre a sua arrecadação. As regras e alíquotas também variam de acordo com o regime Tributário escolhido, a alíquota é de 9%. 
 


COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) 


Trata-se de uma contribuição destinada ao financiamento da previdência, assistência social e saúde pública. É calculado sobre a receita das empresas, e suas alíquotas variam de 3% a 7,6% conforme o regime tributário enquadrado.



PIS (Programa de Integração Social) 


O PIS é uma contribuição estabelecida para financiar o Seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades. De mesma natureza do COFINS é calculado sobre a receita das empresas, e suas alíquotas variam de 0,65% a 1,65% conforme o regime tributário enquadrado.



IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 


Este imposto incide sobre produtos importados ou produzidos em território nacional. As alíquotas são atribuídas por produto e variam de acordo com a essencialidade. Essas alíquotas estão listadas na tabela TIPI fornecida pelo Governo Federal.
 


IMPOSTOS ESTADUAIS



ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 
 

É um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral e alguns serviços como Transportes e Telecomunicações. As regras do ICMS são regulamentadas por cada estado, e a alíquota varia entre 7% a 18%, ou menor se for optante do Simples Nacional. 



IMPOSTOS MUNICIPAIS



ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
 

O ISS incide sobre os serviços prestados e é regulada pela Lei Complementar nº 116/03. Cada município pode estabelecer regras especificas de tributação desde que não contrarie a Lei, as alíquotas de ISS são definidas de acordo com cada Município, variando de 2% até 5%. 


A Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) divulgou que 86% das empresas ativas no Brasil possuem alguma pendência em relação a impostos com ao menos uma das três esferas, federal, estadual e municipal. Não queira fazer parte deste número, conte conosco que vamos te ajudar a fazer um planejamento tributário de sua empresa.