Você realmente sabe quais são os direitos dos seus estagiários?

Separamos alguns dos principais direitos para lhe ajudar a entender como funciona o programa de estágio e cumprir a lei. Vamos ver quais são.


LEI DO ESTÁGIO


Os direitos dos estagiários são regidos pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, onde estão dispostos desde a definição até os direitos dos mesmos. De início, é definido que o estágio visa o aprendizado das competências da área e faz parte do projeto pedagógico do curso. 


1. Acompanhamento profissional


Mesmo que o estágio não tenha um vínculo empregatício, é necessário um contrato entre as partes para assegurar os direitos e deveres de ambos. Outra exigência é o acompanhamento de um professor por parte da instituição de ensino e de um profissional da empresa concedente do estágio.


2. Horário de trabalho


A jornada de trabalho deve constar no contrato e deve respeitar os horários das atividades escolares do estagiário. Definindo-se no máximo:

- 4 horas diárias (20 horas semanais) para estudantes de educação especial;

- e 6 horas diárias (30 horas semanais) para estudantes de Ensino Superior.


Estes horários podem variar de acordo com o projeto pedagógico da instituição, podendo ser uma carga maior se abranger teoria e prática sem aulas presenciais, ou ser menor, caso o estudante tenha necessidade, como em períodos de avaliações. 


3. Salário 


A remuneração do estagiário não é estabelecida em lei, mas deve ser paga quando caracterize estágio não obrigatório. O valor varia de acordo com função, empresa e experiência. 


4. Período de estágio


Não pode ultrapassar dois anos, exceto para portadores de deficiência.


5. Recesso


A cada um ano de estágio, é direito do estagiário 30 dias de recesso, preferencialmente, no mesmo período de férias escolares. Podendo ser remunerado, se assim for definido como estágio com bolsa.


6. Segurança do trabalho


Ao estagiário aplica-se à legislação de saúde e segurança do trabalhador, dever da empresa concedente. 


Toda empresa deve cumprir com os deveres e garantir que todos os direitos dos estagiários serão preservados. O estágio é porta de entrada para o mercado de trabalho para os estudantes e uma forma de empresas reterem bons talentos.